Geral

Tribunal de Justiça suspende multa ao Governo do Estado por falta de reparos na Barragem de Ituporanga

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu uma liminar com efeito suspensivo sobre a decisão do juiz Márcio Preis, que havia determinado ao Estado a realização de uma série de reparos na Barragem Sul, em Ituporanga, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 3 milhões. A decisão foi

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Geral

Justiça catarinense está na disputa pelo I Prêmio Inovação do Poder Judiciário

O Prêmio Inovação do Poder Judiciário, em sua primeira edição, recebeu 285 inscrições de projetos desenvolvidos por tribunais de todos os ramos da Justiça. Entre os projetos inscritos estão iniciativas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com foco em automação, inteligência artificial, integração com o ChatGPT e linguagem simples. Um destaque do TJSC

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Geral

Ex-Prefeito de Lages, Elizeu Mattos, e mais 10 são condenados por Improbidade Administrativa

Elizeu Mattos, ex-prefeito de Lages, na Serra Catarinense, junto com outros 10 réus, foi condenado por improbidade administrativa. A condenação decorre da contratação irregular de uma empresa para administrar o fornecimento de água e saneamento, com prejuízos que superam R$ 2,6 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Mattos recebeu propina em

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Ex-prefeito de Major Vieira foi indicado para esquema de propina por ex-prefeito de Bela Vista do Toldo, diz MP

"Adilson Licszkovski estava preso desde abril e foi solto na sexta-feira, 25."

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Geral

TJ equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção em SC

"Informação foi divulgada depois que o órgão julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida contra dois artigos de uma lei da prefeitura de Blumenau."

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Geral

TJ mantém condenação a mulher que tentou furtar 14KG de picanha em Santa Catarina

"Em primeira instância, ela foi condenada por tentativa de furto e corrupção de menor de menor."

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Geral Política

Justiça declara que os repasses do Plano 1000 são irregulares da forma como foram feitos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu na manhã desta quarta-feira (5)

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