O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta segunda-feira (9) o Decreto nº 13.159, que prorroga até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol no país. O texto também mantém, pelo mesmo período, a subvenção ao etanol.
Impostos seguem zerados sobre combustíveis
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e, segundo o Palácio do Planalto, tem o objetivo de reduzir o impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, em meio ao conflito no Oriente Médio.
Com o decreto, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina e de suas correntes. A medida não vale para a gasolina de aviação.
Etanol mantém benefício fiscal
O decreto também prorroga a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a gasolina e suas correntes. No caso do etanol hidratado combustível, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
Além disso, foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro destinada a produtores e cooperativas de biocombustíveis voltados ao consumo final. O benefício busca preservar a competitividade do etanol em relação aos combustíveis fósseis, conforme a legislação vigente.
Por: Demais FM / Com informações da Agência Brasil
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