A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026, que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria sobre a importação de leite e derivados no Brasil. A iniciativa é do deputado federal catarinense Pezenti (MDB), ao lado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Auditoria deve apurar importações e concorrência
A proposta quer levantar dados das importações dos últimos cinco anos, analisar possíveis práticas de concorrência desleal e ouvir representantes de órgãos do governo e do setor produtivo em audiência pública.
Entre os convidados previstos estão Ministério da Agricultura, MDIC, Receita Federal, Anvisa, Embrapa e Inmetro. O objetivo é esclarecer o impacto do produto importado sobre a produção nacional e a atuação do governo diante da crise.
Pezenti cobra resposta rápida do governo
Em defesa da medida, Pezenti afirmou que o governo reconhece a existência de dumping, mas não adota ações práticas para conter o problema. Segundo ele, a falta de reação agrava a situação dos produtores.
O deputado também alertou para o risco de abandono da atividade leiteira por famílias que dependem do setor para sobreviver. Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, a comissão deve discutir e votar o relatório final da fiscalização.
Medidas antidumping seguem em avaliação
Em maio, o Gecex, da Camex, aprovou medidas antidumping sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai, mas a cobrança foi suspensa até a conclusão de uma avaliação de interesse público. A análise técnica apontou margens superiores a 60%.
No Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a fase de manifestações finais terminou em 26 de outubro e a avaliação ainda segue em andamento.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Câmara de Notícias
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