A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados. CLIQUE AQUI E
Proposta prevê multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira em caso de reincidência; texto segue para o Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto que suspende a carteira de motorista de quem abandonar animal na rua com uso de veículo automotor. A proposta agora segue para
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação sem autorização de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, além de fotos e vídeos de cadáveres. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Texto amplia proteção à imagem das vítimas A proposta, de