Proposta prevê multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira em caso de reincidência; texto segue para o Senado.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto que suspende a carteira de motorista de quem abandonar animal na rua com uso de veículo automotor. A proposta agora segue para análise do Senado.
Texto prevê suspensão e multa
O substitutivo aprovado é de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), com base no Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Pelo texto, o abandono de animal com uso de veículo automotor fará o motorista perder o direito de dirigir por 12 meses.
No caso de cão ou gato, a suspensão sobe para 18 meses. Além disso, a proposta prevê multa de dez vezes o valor de uma infração gravíssima.
Reincidência pode levar à cassação da CNH
Se o abandono causar morte, atropelamento ou lesão ao animal, a multa dobra. Já em caso de reincidência em até 24 meses, a punição passa a ser a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.
As mesmas regras também valerão para abandono de animal com uso de embarcações. Agora, o projeto segue para análise dos senadores.
Por: Demais FM / Com informações de Câmara dos Deputados