A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para reduzir alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados.
Medida busca aliviar efeitos no mercado de energia
A concessão das renúncias de receita tem como objetivo reduzir os impactos econômicos no mercado internacional de energia provocados pelo conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
O texto também permite que uma eventual queda na cobrança de tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias da União, geradas pela valorização do petróleo no mercado internacional.
Lei amplia benefícios para outros setores
Além dos combustíveis, a norma cria condições para benefícios tributários ligados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes.
A intenção é estimular setores considerados estratégicos para o país. A lei ainda prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Senado