O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação sem autorização de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, além de fotos e vídeos de cadáveres.
Texto amplia proteção à imagem das vítimas
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Código Civil para reforçar a proteção à honra, à intimidade e à imagem das pessoas atingidas por crimes ou acidentes. Também muda o Código Penal para transformar em crime a divulgação desse tipo de material sem justificativa.
Segundo o texto aprovado, a pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. A versão que havia passado pela Câmara previa punição maior, com reclusão de um a três anos e multa.
Projeto ainda volta para análise da Câmara
Como os senadores fizeram mudanças na redação, a proposta precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados. O relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), também incluiu ajustes no texto, o que obriga uma nova análise pelos deputados.
A regra alcança tanto quem grava quanto quem compartilha imagens capazes de expor a identidade das vítimas. A intenção é frear a circulação indevida desse tipo de conteúdo, especialmente em redes sociais e aplicativos de mensagens.
Casos com interesse público ficam fora da regra
O projeto prevê exceções quando o uso das imagens for necessário para investigações, processos judiciais ou outras atividades da Justiça. Também será permitida a divulgação em situações de interesse público devidamente justificado ou com consentimento da vítima.
Em casos de morte, a proposta determina que a proteção leve em conta a memória, a honra e a imagem da pessoa falecida.
Confira na íntegra o projeto.