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Comissão da Câmara analisa PEC que reduz maioridade penal

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação do texto deve ocorrer após as eleições de outubro. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Relatoria e prazo de análise A comissão

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PEC que acaba com a escala 6×1 segue parada no Senado

Proposta aprovada na Câmara ainda não foi enviada à CCJ e enfrenta semana esvaziada no Congresso.

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Quando termina a escala 6×1? Câmara aprova PEC com nova jornada

Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas, mas a mudança ainda depende do Senado.

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Fim da escala 6×1 terá transição de um ano, decide Câmara

Acordo entre Câmara e governo prevê redução para 42 horas em até 60 dias e chegada às 40 horas semanais em 12 meses.

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Fim da jornada 6×1 entra em pauta decisiva

PEC que propõe jornada de 40 horas semanais e dois dias de folga deve ser votada na quinta-feira, mas ainda há impasse sobre a transição.

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Política

Proposta quer transformar vereadores de cidades pequenas em conselheiros e cortar salários fixos

PEC propõe transformar vereadores de cidades pequenas em conselheiros remunerados apenas por sessão, impactando municípios do Planalto Norte.

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Política

Alesc volta a discutir PEC que propõe mudança no Hino de Santa Catarina

  A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) volta a debater nesta terça-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere um concurso para a escolha de um novo hino para o estado. A matéria, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), já teve sua admissibilidade aprovada por unanimidade no plenário em dezembro

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Geral

PEC propõe fim da escala 6×1 e jornada reduzida.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) quer abolir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, permitindo uma semana de quatro dias. A escala 6×1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso, é frequente em setores como comércio

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Geral

Possível privatização das praias muda gestão orçamentária e municípios precisam se adequar às regras

A PEC tem um impacto potencial que pode abranger melhorias na eficiência e transparência até na implementação e na coordenação entre os níveis de governo, explica o economista do Conselho Regional de Economia (Corecon DF), Guidi Nunes.

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