Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada em abril de 2026 pelo deputado federal Amom Mandel, tem gerado intensos debates sobre o futuro das câmaras municipais no Brasil. O projeto sugere uma mudança profunda na atuação dos vereadores em municípios com até 30 mil habitantes, o que atingiria a grande maioria das cidades do Planalto Norte catarinense, incluindo Itaiópolis.
Mudança no nome e no modelo de pagamento
A ideia central da proposta é transformar o cargo de vereador em conselheiro municipal. Além da alteração na nomenclatura, o ponto que mais chama a atenção é a mudança na forma de remuneração. Atualmente, os parlamentares recebem um salário fixo mensal, mas, pela proposta, o pagamento passaria a ser feito exclusivamente por meio de jetons, que são valores pagos apenas pela presença efetiva em sessões realizadas.
Segundo os defensores da medida, essa alteração pode gerar uma economia significativa para os cofres públicos e aproximar a função legislativa da ideia de serviço comunitário. O objetivo seria reduzir a profissionalização da política em cidades de pequeno porte, garantindo que o representante atue de forma mais voluntária e conectada com a realidade local.
Impactos e tramitação no Congresso
Por outro lado, a proposta enfrenta críticas de especialistas e políticos. Os opositores alertam que a retirada do salário fixo pode enfraquecer o trabalho de fiscalização do Poder Executivo, já que o parlamentar teria menos tempo para se dedicar exclusivamente à função. Além disso, existe o receio de que a medida tire a independência dos representantes em locais onde a política é uma das poucas formas de atuação cívica estruturada.
Para que a PEC comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 parlamentares. O autor do projeto afirma que já está em fase de articulação com um grupo de apoiadores para atingir esse número e levar o texto para votação nas comissões da casa.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Câmara