A proposta que pode encerrar a escala 6×1 entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. A votação da Proposta de Emenda à Constituição está prevista para quinta-feira (28). No entanto, até o momento, o texto final ainda não foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates.
Transição segue como principal impasse
O principal ponto de divergência está na forma de chegada à jornada de 40 horas semanais, com dois dias de folga. O governo defende que a mudança passe a valer de imediato.
Já parte dos deputados quer uma transição gradual ao longo de três anos. Nesse modelo, a redução seria de uma hora em 2026, mais duas horas em 2027 e outra hora em 2028, até completar a mudança das atuais 44 para 40 horas por semana.
Governo e relator buscam acordo
O tema deve ser discutido em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Leo Prates afirmou que não quer deixar a definição da transição para uma futura lei. Segundo ele, adiar essa decisão pode acabar desgastando ainda mais o Congresso, enquanto, ao mesmo tempo, o governo ficaria com os ganhos políticos gerados pela proposta.
Nos bastidores, integrantes do governo pressionam por uma aprovação rápida, para evitar perda de apoio popular ao projeto.
O que está em debate na proposta
Além da redução da jornada semanal, a PEC prevê a proibição de cortes salariais ligados à mudança de carga horária. O texto também fortalece as convenções coletivas, abrindo espaço para regras específicas em alguns setores.
A proposta ainda prevê flexibilizações para trabalhadores com carteira assinada que tenham salário acima de dois tetos do INSS. O assunto virou prioridade do governo federal neste momento, com foco nas eleições de 2026.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto reforçou campanhas em rádio e televisão defendendo a redução da jornada. A avaliação é de que o tema tem forte apelo popular entre trabalhadores que cumprem escala com apenas um dia de folga por semana.
Decisão
O acordo entre Câmara e governo prevê redução para 42 horas em até 60 dias e chegada às 40 horas semanais em 12 meses.
Após dias de impasse, a Câmara dos Deputados e o governo federal fecharam nesta segunda-feira (25) um acordo sobre o fim da escala 6×1. A transição da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais será feita em até um ano.
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Por: Demais FM / Com informações de Scc10