O Congresso Nacional está articulando uma série de medidas em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a apresentação de pedidos de impeachment contra membros da Corte. A reação legislativa envolve a criação de novas regras para processos de impeachment e a restrição de ações individuais de

Ministro determina que apenas a PGR poderá apresentar denúncias e eleva quórum para abertura de processos no Senado

  O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai retomar a investigação antidumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (02) pelo diretor da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), deputado Rafael Pezenti (MDB). O processo, protocolado pela

Depois de seis iniciativas legislativas e uma mobilização persistente iniciada em 2022 — com o primeiro Projeto de Lei Complementar de autoria dos senadores Dário Berger, Jorginho Mello e Esperidião Amin —, em 27 de novembro de 2025 conseguimos derrubar o veto do presidente Lula ao art. 16 da Lei do PROPAG (Programa de Pleno

  O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) vetos feitos por Lula ao novo marco do licenciamento ambiental. Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 votos a 15. Um dos pontos mais sensíveis para o governo — o veto à criação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que prevê uma liberação

  O senador Esperidião Amin solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, para que seja deliberada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2019) que limita mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 anos. A PEC foi apresentada pelo senador Plínio Valério em março de 2019. No

  O instituto de pesquisas Futura realizou mais uma rodada de pesquisas em Santa Catarina, com levantamentos sobre avaliação do presidente Lula (PT) e do governador Jorginho Mello (PL), além de cenários para as disputas eleitorais para a presidência, o governo estadual e as duas vagas de Senado entre os catarinenses. A pesquisa Futura é

   A pauta da 44ª sessão da Câmara de Vereadores de Taió, realizada nesta segunda-feira (240, contou com duas indicações, um requerimento e duas moções.  Indicação O vereador Flávio Molinari (MDB) apresentou indicação à Secretaria de Proteção e Defesa Civil para a abertura para visitação da Barra Oeste. O vereador Gilson Valentini (PSDB), recomendou estudos