O Projeto de Lei nº 207/2026, em análise na Câmara dos Deputados, quer obrigar o agressor a pagar pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. A proposta também prevê bloqueio cautelar de contas, valores e bens.
Como a proposta deve funcionar
Pelo texto, o juiz poderá fixar o valor da pensão assim que houver indícios do crime, levando em conta a necessidade da vítima e a capacidade financeira do agressor. Se ao final do processo não houver comprovação do crime, o pagamento é encerrado, sem devolução dos valores já recebidos.
Nos casos de feminicídio consumado, o projeto também permite o bloqueio de bens para garantir o pagamento da pensão e financiar casas de acolhimento, além de serviços de apoio psicológico e jurídico.
Debate ocorre diante de números altos
A justificativa do PL cita o peso da dependência financeira no ciclo da violência. A ideia é impedir que mulheres permaneçam presas ao agressor por falta de recursos para recomeçar a vida com segurança.
Os dados nacionais seguem preocupantes. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 feminicídios, maior número da série histórica iniciada em 2015. Em Santa Catarina, o estado fechou o ano com 51 casos e manteve a tendência de queda no primeiro semestre de 2025, embora os índices ainda exijam atenção.
Apoio à vítima e resposta rápida
O texto também reforça a importância de garantir resposta imediata da Justiça, para que a medida tenha efeito prático. A proposta ainda deve passar por análise nas comissões e pode receber ajustes ao longo da tramitação.
Para o autor do artigo-base, iniciativas como essa somam-se a ações institucionais de enfrentamento à violência contra a mulher e ajudam a transformar a proteção prevista em lei em apoio concreto à vítima.
Por: Demais FM / Com informações do nosso parceiro DMA Notícias