Geral

Quem agride, paga: projeto quer pensão a vítima de violência

O Projeto de Lei nº 207/2026, em análise na Câmara dos Deputados, quer obrigar o agressor a pagar pensão provisória à mulher vítima de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. A proposta também prevê bloqueio cautelar de contas, valores e bens. CLIQUE AQUI E RECEBA AS NOTÍCIAS NO WHATSAPP Como a proposta deve funcionar

Read More
Grupo de Notícias