O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2676/2026, que busca endurecer a fiscalização sobre a classificação das folhas de tabaco feitas pelas empresas no momento da compra da safra.
Fiscalização e punição mais rígidas
Pelo texto, a classificação passaria a ser acompanhada por fiscais federais do Ministério da Agricultura, com a intenção de garantir mais transparência e impedir rebaixamentos considerados injustos.
A proposta também prevê punição para casos de descumprimento das regras, como advertência e multa que pode variar de R$ 10 mil a R$ 50 mil por fardo. Em caso de prejuízo comprovado ao agricultor, o texto prevê indenização no mesmo valor da penalidade aplicada à empresa.
Prática irregular preocupa setor
O projeto cita ainda situações como o chamado “recheio”, quando folhas de qualidade inferior são misturadas no fardo para alterar a classificação do produto. Nesses casos, o produtor também poderá ser penalizado, conforme a gravidade da infração e sua capacidade econômica.
Segundo Pezenti, a intenção é fazer valer a regra já prevista na Instrução Normativa nº 10/2007, mas que hoje não conta com fiscalização sistemática nem penalidades específicas.
Setor tem peso econômico no país
A fumicultura segue como uma atividade de grande importância econômica no Brasil, que é o maior exportador mundial de tabaco e o segundo maior produtor do planeta. Em Santa Catarina, o cultivo envolve cerca de 50 mil famílias em 188 municípios, com forte presença na agricultura familiar.
O projeto agora começa a tramitar nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Ministério da Agricultura terá prazo de 90 dias para regulamentar os procedimentos de fiscalização.