"Informação foi divulgada depois que o órgão julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida contra dois artigos de uma lei da prefeitura de Blumenau."
O fato ocorreu em 2020. Um pai abusou sexualmente da filha, com 11 anos de idade na época. Ele aproveitava os momentos em que ficava sozinho com a criança e cometia o crime de estupro.