O governo federal publicou um decreto que proíbe a rolagem infinita em redes sociais e a reprodução automática de vídeos para o público infantil. A medida faz parte da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital e busca proteger os jovens de práticas de design que incentivam o uso excessivo de telas.
A rolagem infinita é o recurso que carrega novos conteúdos automaticamente, comum em plataformas como Instagram, TikTok e Facebook. A proibição visa dar mais controle ao usuário sobre o tempo de uso, evitando que crianças e adolescentes fiquem presos em um fluxo contínuo de informações.
Fim do design manipulativo
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, essas ferramentas exploram vulnerabilidades das crianças, podendo gerar ansiedade e urgência. Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, explica que os chamados “designs manipulativos” incluem também notificações compulsórias que criam uma falsa sensação de escassez.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será responsável por detalhar os requisitos técnicos para que as empresas se adequem. O objetivo é eliminar as estratégias que visam prender a atenção do público infantojuvenil de forma prejudicial.
Verificação de idade e mais segurança
Outro ponto fundamental da nova lei é a exigência de mecanismos confiáveis para verificação de idade. As plataformas deverão garantir que menores de 18 anos não acessem conteúdos inadequados, sem que isso viole a privacidade e a proteção de dados dos usuários.
A ANPD irá publicar orientações preliminares sobre como essa verificação deverá ser feita e promoverá consultas públicas para definir um modelo final. A lei determina que as empresas de tecnologia já comecem a se adaptar para cumprir as novas regras de segurança.
Um passo histórico para a proteção online
A regulamentação do ECA Digital foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um avanço na proteção de crianças no ambiente virtual. O texto também cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, que será ligado à Polícia Federal para centralizar denúncias de crimes digitais.
Para Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, a lei é um marco histórico. Ela afirma que a legislação busca proteger as crianças “na internet, e não da internet”, aplicando os direitos já previstos na Constituição ao ambiente online e respondendo à angústia de milhares de famílias.
Por: Demais FM / Com informações da Agência Brasil