A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto que permite o porte de arma de fogo para oficiais de Justiça. A votação foi simbólica e ocorreu em uma sessão esvaziada. O texto segue agora para análise do Senado.
Autorização terá exigências legais
A proposta autoriza o porte para defesa pessoal de oficiais de Justiça federais e estaduais. O argumento apresentado no Congresso é que esses profissionais enfrentam riscos ao cumprir decisões judiciais.
Mesmo com a aprovação do texto, o porte não será automático. Para obter a autorização, será preciso cumprir exigências do Estatuto do Desarmamento, como comprovar aptidão psicológica, capacidade técnica para manusear a arma e realizar treinamento.
O governo Lula apoiou a votação. O deputado Airton Faleiro (PT-PA), que representou a liderança governista, disse que os oficiais de Justiça integram o sistema de Justiça e Segurança Pública e atuam sob risco.
Texto ainda precisa passar pelo Senado
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que afirmou haver “risco concreto à própria vida” no trabalho da categoria. Durante a tramitação, deputados da bancada da bala tentaram ampliar o alcance do projeto para incluir outras categorias, como auditores rurais, mas as emendas foram rejeitadas após acordo para viabilizar a votação.
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal para começar a valer. A expectativa é de que a análise aconteça na primeira semana de setembro.
Segundo parlamentares, houve acordo com o governo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a proposta caso ela seja aprovada pelos senadores. Como a votação na Câmara foi simbólica, não é possível saber o posicionamento individual dos deputados.
Por: Demais FM / Com informações de Câmara dos Deputados