Parlamentares da oposição no Congresso Nacional iniciaram, nesta segunda-feira (11), uma movimentação para dar continuidade à tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A iniciativa ocorre em sequência à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a Lei da Dosimetria no último sábado (9).
Contexto da suspensão da lei
A Lei da Dosimetria havia sido promulgada na sexta-feira anterior pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o Congresso derrubar um veto presidencial. A norma tratava de critérios para a aplicação de penas, o que poderia resultar na redução do tempo de condenação para diversos envolvidos nos eventos de Brasília. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da lei até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da medida.
Diante da suspensão judicial, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, informou que a alternativa do grupo é focar na aprovação da PEC da Anistia. O texto da proposta já foi inserido no sistema da Casa, mas ainda depende da coleta de assinaturas para que a tramitação comece formalmente. Para que uma PEC seja protocolada, é necessário o apoio de ao menos 171 deputados ou 27 senadores.
Conteúdo e alcance da proposta
O texto da PEC prevê anistia para quem participou direta ou indiretamente dos fatos de 8 de janeiro, abrangendo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do estado democrático de direito e golpe de estado. A justificativa apresentada no documento defende a soberania das decisões do Legislativo e a separação entre os poderes.
Caso venha a ser aprovada e promulgada, a medida poderá beneficiar todos os condenados pelos atos na capital federal, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em regime domiciliar. A oposição trabalha agora para obter o número necessário de assinaturas até o meio da semana, visando dar celeridade ao debate nas comissões da Câmara dos Deputados.
Por: Demais FM / Com informações do G1