O Ministério Público de Santa Catarina lançou nesta segunda-feira (20) o projeto MP Guardião da Vida Animal, com o objetivo de induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses.
Municípios com mais registros terão acompanhamento
A ação é coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais, o GEDDA, e foi apresentada junto com um levantamento inédito sobre os municípios com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos entre 2023 e 2025.
Como primeira medida prática, o grupo instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de proteção animal nos dez municípios que lideram o ranking estadual consolidado do triênio: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.
O levantamento foi feito com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública e levou em conta a taxa de ocorrências por 100 mil habitantes. Segundo o MPSC, a metodologia também considerou a recorrência dos registros ao longo dos últimos três anos.
Alto Vale também aparece no levantamento
Além das cidades que ocupam as primeiras posições, quatro municípios do Alto Vale do Itajaí aparecem no ranking estadual consolidado divulgado pelo MPSC.
Apiúna surge em 14º lugar, com 74 pontos e duas aparições no período analisado. Rio do Oeste aparece na 19ª colocação, com 65 pontos. Petrolândia está em 39º lugar, com 39 pontos, e Witmarsum fecha a lista regional citada, em 48º, com 33 pontos.
Embora esses municípios não façam parte do grupo inicial acompanhado pelo projeto, o levantamento mostra que o tema também exige atenção na região e pode ajudar em futuras ações das Promotorias de Justiça e das prefeituras.
Projeto quer políticas permanentes nos municípios
Segundo o Ministério Público, o MP Guardião da Vida Animal deve fortalecer a atuação das Promotorias de Justiça e estimular os municípios a adotarem medidas estruturantes, como programas permanentes de castração, identificação e registro de animais, canais de denúncia, capacitação de servidores, campanhas educativas e atualização da legislação local.
A proposta também prevê integração entre poder público e sociedade civil para enfrentar maus-tratos e abandono de forma contínua, com reflexos na saúde pública, no meio ambiente e na cidadania.
Durante o lançamento, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e vice-coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, afirmou que o projeto representa uma escolha institucional de não normalizar a violência.
“Representa a escolha de não naturalizar nenhum tipo de violência, a escolha de compreender que a violência contra os animais revela, em uma grande medida, a violência em sua forma absoluta, a violência também contra outros seres humanos e contra todos aqueles que têm algum tipo de vulnerabilidade.”
A coordenadora do GEDDA, promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, disse que a iniciativa concretiza um trabalho idealizado desde 2011 para reforçar a atuação das Promotorias de Justiça na proteção animal por meio de políticas públicas municipais efetivas.
