O Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Científica iniciaram um levantamento inédito para identificar quantas crianças e adolescentes ficaram órfãos após feminicídios no estado. A proposta é reunir dados que hoje estão dispersos e, com isso, facilitar o acesso dessas vítimas indiretas à rede de proteção e a políticas públicas específicas.
Dados fragmentados dificultam o atendimento
A iniciativa começou na última sexta-feira (19), em uma reunião conduzida pelo Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas do MPSC. Segundo o órgão, embora já exista um levantamento parcial apontando que 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos com o agressor, não há informações consolidadas sobre quantas crianças foram atingidas nem sobre a situação atual delas.
Na prática, isso significa que parte dessas crianças pode estar fora do alcance das políticas públicas, sem acompanhamento adequado após o crime. O Ministério Público avalia que muitos casos ficam restritos aos autos das investigações criminais, sem detalhamento suficiente para orientar ações de assistência social.
Objetivo é alcançar a rede de proteção
Para a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcom, a meta é preencher uma lacuna histórica. Segundo ela, o Estado não consegue hoje nem estimar quantos órfãos do feminicídio existem em Santa Catarina.
A preocupação maior está nos casos em que as crianças não têm familiares próximos para assumir os cuidados ou acabam em acolhimento institucional. Com o mapeamento, o MP pretende articular a atuação da assistência social e de outros órgãos para verificar a realidade de cada caso.
Levantamento pode abrir acesso a benefício social
Além do acompanhamento psicológico e social, o levantamento também pode ajudar essas crianças a acessar benefícios previstos em lei, como a pensão especial para dependentes de vítimas de feminicídio.
A regra garante um salário mínimo mensal para menores de 18 anos, desde que a renda familiar por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. O benefício é pago pelo INSS e depende da comprovação da condição da família.
SC registra alta violência contra mulheres
O tema ganhou ainda mais atenção diante dos números recentes da violência contra a mulher em Santa Catarina. Segundo o Observatório de Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa, foram 23 feminicídios entre janeiro e maio de 2026. No período, o estado registrou uma mulher morta a cada seis dias.
Os dados apontam ainda que, dos casos contabilizados, a maioria foi cometida por companheiros ou ex-companheiros, o que reforça o cenário de risco dentro do ambiente doméstico e familiar.
Casos recentes reforçam a urgência do tema
Em junho, pelo menos três feminicídios foram registrados em Santa Catarina. Em Entre Rios, uma jovem de 25 anos foi morta na frente dos dois filhos pequenos. Em Criciúma, uma mulher de 21 anos foi encontrada morta dentro do apartamento, e o companheiro é investigado. Já em Lages, uma mulher foi localizada morta em uma área rural, e o suspeito segue sendo procurado.
Para o Ministério Público, o levantamento é um passo necessário para que o Estado pare de tratar essas crianças apenas como números indiretos de uma tragédia maior e passe a reconhecê-las como vítimas que também precisam de proteção imediata.
