Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a regra de venda de cigarros e outros produtos de nicotina no Brasil. O PL 1955/2026 quer proibir a comercialização desses itens para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009.
Regra também alcança vapes e fumígenos
Pela proposta, a proibição valeria para produtos de tabaco, nicotina, fumígenos e dispositivos eletrônicos para fumar, como os vapes. Na prática, mesmo após a maioridade, quem nasceu a partir de 2009 não poderia comprar esses itens legalmente.
O texto também prevê que, a partir de 2027, a idade mínima para compra subiria gradualmente, em um ano a cada novo calendário, com a meta de criar uma geração livre de fumo.
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Projeto ainda não foi aprovado
Apesar da repercussão, a medida ainda não entrou em vigor. O projeto foi apresentado em abril de 2026 e aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor.
Depois dessa etapa, a proposta ainda precisa passar por outras fases de análise na Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual votação final. O texto também prevê punições para estabelecimentos que descumprirem a regra, como multa, apreensão de produtos e suspensão do alvará.
Por: Demais FM