A realização de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado sobre a transferência de 2 bilhões de reais do Plano 1.000, realizadas no governo Moisés, foi aprovada pelo Colegiado da Corte.
A prestação de contas do governo Carlos Moisés de 2022 foi aprovada com quatro restrições: 1) Falta de exatidão sobre informações contábeis relativas aos pagamentos do Plano 1.000 sobre convênios de transferências especiais; 2) Descumprimento na aplicação dos recursos FIA – Fundo da Infância e Adolescência; 3) Não cumprimento das verbas orçamentárias para a pesquisa científica. A Constituição obriga a transferência de 2% da receita e foi aplicado 1,95%.
A quarta ressalva foi acrescentada pelo relator, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, durante a sessão, a partir de intervenção do Ministério Público de Contas. Tratou do aumento expressivo da renúncia da receita estadual de 113% em relação a 2021 e totalizando 20 bilhões de reais.
O relatório técnico indicou também desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga superávit e na prestação de contas a Fonte 100 registrou um déficit de 157,7 milhões de reais.
Outra constatação feita pelos técnicos: as despesas governamentais de 2021 e 2022 foram muito maiores do que a média histórica, mesmo com os recursos extras de 6 bilhões de reais recebidos do governo federal por conta da pandemia do coronavírus.
O documento revela, ainda, um aumento de 3,5 bilhões de reais com a folha de pagamento dos servidores e nas transferências voluntárias aos municípios somente no último ano do governo Moisés.
POR: MOACIR PEREIRA/ND+