Na sessão da última segunda-feira (15), foi lido na Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio o Projeto de Lei nº 052/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel onde hoje está a sede Polícia Militar de Santa Catarina à corporação.
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Estrutura avaliada em mais de R$ 467 mil
O terreno está localizado na Rua Mirador, nº 1380, no Bairro Primavera, e possui 1.169,63 m² de área. O local já conta com construções avaliadas em mais de R$ 467 mil, incluindo prédio principal e garagem. Caso a proposta seja aprovada, caberá à Polícia Militar a responsabilidade pela manutenção, pagamento de tributos e demais encargos relacionados ao imóvel e não mais ao município.
Projeto em análise nas comissões
O objetivo da doação é garantir uma estrutura adequada para o trabalho da Polícia Militar em Presidente Getúlio. O projeto segue agora para análise das comissões e emissão de pareceres, antes de ser votado em plenário.