O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). A proposta unifica os prazos de inelegibilidade de políticos condenados em oito anos, corrigindo diferenças que, em alguns casos, ultrapassavam 12 anos. O texto segue agora para sanção do presidente Lula e, se aprovado, passa a valer de imediato, inclusive para condenações antigas.
O que muda na Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010 por iniciativa popular, estabeleceu regras duras para barrar candidatos condenados por crimes graves ou atos de corrupção. Até hoje, a contagem dos prazos variava conforme o tipo de condenação, o que muitas vezes ampliava a punição.
Com a aprovação no Senado, as mudanças principais são:
- Unificação em 8 anos: O prazo de inelegibilidade será fixo em oito anos, sem ultrapassar esse limite.
- Cassações de mandato: O prazo começa a contar da data da cassação ou renúncia, e não do fim do mandato.
- Condenações criminais: O prazo passa a contar da decisão em segunda instância, com desconto do tempo até o trânsito em julgado.
- Limite máximo de 12 anos: Em casos de múltiplas condenações, os prazos não poderão ultrapassar 12 anos no total.
Exceções mantidas
Crimes considerados graves, como corrupção, homicídio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, organização criminosa, crimes hediondos, racismo e delitos contra a dignidade sexual ou contra a administração pública, continuam com regras rígidas. Nestes casos, a inelegibilidade vai da condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
O mesmo vale para abuso de poder político, como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que segue inelegível até 2030.
Quem pode se beneficiar
Entre os nomes que podem voltar à disputa eleitoral já em 2026 estão o ex-senador Ivo Cassol (RO) e o senador Acir Gurgacz (RO). A oposição critica a proposta por abrir caminho para o retorno de políticos com histórico de condenações, enquanto governistas argumentam que a mudança corrige “excessos” e garante “segurança jurídica”.
Críticas e defesa do projeto
Organizações como Transparência Internacional, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Não Aceito Corrupção classificaram a aprovação como um retrocesso, afirmando que a lei perde força diante da flexibilização.
Já o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu a proposta como uma modernização necessária para evitar “inelegibilidades eternas”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também reforçou que o prazo de oito anos deve ser respeitado de forma objetiva.
Próximos passos
O projeto, que tramitou por mais de um ano no Congresso, agora depende da sanção do presidente Lula. Se virar lei, entra em vigor imediatamente, afetando eleições futuras e prazos de condenações passadas. Caso haja veto, o texto volta ao Congresso Nacional para nova análise.
Por Demais FM.