A Justiça determinou, nesta quinta-feira (23), uma série de solicitações referentes às condições do Presídio Regional de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. O objetivo é reunir informações técnicas de diferentes órgãos para decidir sobre um possível pedido de interdição parcial da unidade.
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De acordo com a decisão, a Vigilância Sanitária tem 30 dias para apresentar um relatório de inspeção detalhado sobre as condições higiênicas e sanitárias do local. No mesmo prazo, o Corpo de Bombeiros deverá elaborar um laudo técnico sobre a segurança e a estrutura física do presídio.
A direção da unidade também foi notificada a informar a lotação atual, especificando o número total de vagas e a quantidade de presos provisórios e definitivos, conforme o regime de cumprimento de pena.
Ministério Público denuncia superlotação
As solicitações da Justiça foram motivadas por um pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que apontou superlotação no presídio — atualmente com o dobro da capacidade de internos. O MP requereu que o governo estadual suspenda o envio de novos detentos até que a situação seja normalizada. O juiz responsável, no entanto, optou por reunir mais elementos antes de decidir.
Visita da OAB e inspeções anteriores
Em julho, uma visita conjunta da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, da Comissão de Direitos Humanos e da subseção de Rio do Sul foi realizada para avaliar as condições do presídio. A vistoria contou com a presença de representantes da entidade e com o acompanhamento da direção da unidade.
O objetivo foi verificar a estrutura física, as condições sanitárias e os riscos à saúde de detentos e servidores, além de acompanhar medidas preventivas adotadas pela administração prisional.
Medidas e ações em andamento
Em nota, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuri) informou que tem adotado ações conjuntas com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado para reduzir os impactos da superlotação.
Uma reunião em 10 de setembro, em Rio do Sul, definiu um plano de ação que inclui a transferência de 20 presos para outras unidades, a realocação de 58 internos para o regime semiaberto no antigo CASE e a realização de um mutirão de saúde.
A Sejuri também instalou uma máquina industrial de lavar roupas, em parceria com o Conselho da Comunidade, e prevê reparos técnicos antes do início da operação. Para 2026, está prevista a criação de 56 novas vagas no sistema prisional da região.
Superlotação chega a quase 200%
Dados recentes apontam que o Presídio Regional de Rio do Sul abriga 440 detentos, embora tenha capacidade para apenas 278 — 225 na estrutura principal e 53 no antigo CASEP. Somente na ala central, a taxa de ocupação é de 173,78% acima do limite projetado.
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