A Justiça de Santa Catarina determinou que os presos do Presídio Regional de Rio do Sul tenham abatimento de 12 meses na pena por causa da superlotação da unidade. A medida foi tomada nesta quarta-feira (12), após o juiz Rafael de Araujo Rios Schmitt reconhecer que as condições do local ultrapassam os limites previstos em lei. As informações são do portal Jornal Razão.
Unidade opera acima do limite
Segundo relatório do Sistema de Identificação e Administração Penal (i-PEN), citado na decisão, o presídio tinha 505 detentos para 278 vagas, o que representa ocupação de 177,82% e déficit de 227 vagas.
Com isso, a Justiça aplicou a chamada remição compensatória coletiva, mecanismo usado para compensar o cumprimento da pena em condições degradantes. O benefício não altera a condenação, mas reduz o tempo contado na execução penal.
Efeito deve alcançar progressões e solturas
Na prática, o abatimento antecipa pedidos de progressão de regime, livramento condicional e até o fim da pena em alguns casos. Presos que estavam próximos de mudar do regime fechado para o semiaberto podem ter o direito reconhecido de forma imediata.
A decisão também prevê que o desconto vale enquanto a ocupação da unidade seguir acima de 150% da capacidade. Para quem está preso há menos de um ano, o abatimento será limitado ao período já cumprido.