Tribunal confirma fraude com cursos falsos; penas ultrapassam 30 anos de prisão
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de ex-presidentes da Câmara de Vereadores, servidores e empresários de Rio Negrinho por participação em um esquema milionário de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como o “Escândalo das Diárias”.
A fraude, que durou quase dez anos (2007 a 2016), envolvia cursos de capacitação fictícios, usados para justificar o pagamento de diárias e inscrições fraudulentas, somando um rombo superior a R$ 615 mil aos cofres municipais.
O início do escândalo: cursos fantasmas e diárias sem viagem
Tudo começou com uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que em 27 de maio de 2021 revelou um esquema de 117 cursos forjados, com listas de presença falsas, certificados emitidos antes das datas e “aulas” sem conteúdo pedagógico.
De acordo com a promotora Juliana Degraf Mendes, os cursos eram apenas uma encenação.
“Os certificados eram emitidos mesmo sem lista de presença ou comparecimento. O verdadeiro objetivo era justificar as diárias ilícitas recebidas”, afirmou.
A operação revelou que empresas e vereadores agiam em conjunto, simulando deslocamentos para Curitiba (PR) e Florianópolis (SC) — locais onde os cursos jamais aconteceram.
A Operação Iceberg: a farsa descoberta pela DEIC
A farsa foi desvendada em 2015, com a deflagração da Operação Iceberg pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
O inquérito identificou um padrão idêntico de fraude em várias Câmaras de Vereadores de Santa Catarina.
Em Rio Negrinho, a fraude era orquestrada pelas empresas Instituto Ideia, PHD Consultoria e V&V Vereadores e Vereadoras do Brasil, todas administradas por Sebastião Carlos dos Santos (falecido) e seus filhos Guilherme e Carlos Eduardo Scheopping Santos.
Essas empresas forjavam cursos e certificados, recebendo valores públicos, enquanto os vereadores recebiam diárias indevidas.
A denúncia e o prejuízo aos cofres públicos
Segundo o Ministério Público, os envolvidos causaram um dano total de R$ 615.098,03, sendo R$ 479.478,03 em diárias e R$ 135.620,00 em inscrições falsas.
O MP denunciou oito pessoas por peculato — crime que consiste na apropriação de valores públicos por agentes em função do cargo.
A 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho também moveu uma ação civil pública por improbidade administrativa, buscando ressarcimento integral dos valores desviados.
As condenações do TJSC: penas que ultrapassam 30 anos de prisão
Após absolvição em primeira instância, o Ministério Público recorreu.
Em 16 de outubro de 2024, o TJSC reformou a sentença e reconheceu a materialidade e o dolo das condutas.
O relator, desembargador Norival Acácio Engel, foi direto:
“Os cursos não passavam de uma fraude orquestrada para garantir o enriquecimento ilícito de vereadores, servidores e empresários.”
Penas aplicadas aos principais envolvidos:
- Osmar Paulo Anton – 36 anos, 4 meses e 24 dias de prisão + multa.
- Artemio Corrêa – 36 anos, 4 meses e 24 dias de prisão + multa.
- Arlindo André da Cruz (Piska) – 21 anos, 9 meses e 10 dias de prisão + multa.
- Guilherme Scheopping Santos (empresário) – 24 anos e 8 meses de prisão.
- Ricardo Augusto Pinheiro (empresário) – 23 anos e 4 meses de prisão.
Todos os condenados deverão ressarcir solidariamente os cofres públicos no valor mínimo de R$ 615.098,03, com atualização monetária.
Outros servidores e ex-servidores também foram condenados, com penas convertidas em prestação de serviços comunitários e pagamento de multas.
Linha do tempo: 9 anos de fraude e 10 anos de processo
📅 2007–2016: Realização de cursos fictícios e pagamento de diárias indevidas.
📅 2015: Operação Iceberg descobre o esquema e amplia as investigações.
📅 2021: MP denuncia três ex-presidentes da Câmara e cinco empresários.
📅 2023: Réus absolvidos em primeira instância.
📅 2024: TJSC condena os envolvidos e reconhece fraude.
📅 2025: Ex-vereadores anunciam recursos no STJ e STF.
Réus afirmam inocência e dizem ter “consciência tranquila”
Mesmo após a condenação, os ex-vereadores Arlindo André da Cruz (Piska) e Artemio Corrêa mantêm o discurso de inocência.
“Não há ilegalidade no que fizemos. Vamos recorrer, porque temos consciência tranquila”, declarou Piska.
“Tudo foi dentro da lei. Quem não deve, não teme”, reforçou Corrêa.
Ambos afirmam que continuarão recorrendo às instâncias superiores — STJ e STF — para tentar reverter as condenações.
O caso que abalou a política de Rio Negrinho
O “Escândalo das Diárias” é considerado um dos maiores casos de corrupção municipal de Santa Catarina, expondo um sistema de fraudes estruturadas, conluio entre políticos e empresários e uso indevido de dinheiro público.
A sentença do TJSC fecha um ciclo de quase dez anos de investigações e reforça o alerta sobre a necessidade de fiscalização rigorosa do uso de verbas legislativas.
Manifestacao-Caso-das-Diarias-
Por Demais FM
Informações TJSC