A Justiça do Trabalho determinou a suspensão das demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia e ordenou o restabelecimento provisório dos vínculos de cerca de 1.900 trabalhadores. Os cortes ocorreram entre 13 e 17 de agosto, durante a reestruturação da empresa.
Decisão cobra negociação com sindicatos
A liminar é da juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo a magistrada, as demissões aconteceram sem negociação prévia com os sindicatos, o que contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre dispensas em massa.
A empresa terá cinco dias para devolver os funcionários à folha de pagamento. Além disso, planos de saúde e demais benefícios suspensos precisam ser restabelecidos em até 48 horas, nas mesmas condições anteriores aos cortes.
Recuperação judicial não afasta direitos
As medidas também impedem novas demissões coletivas sem diálogo com as entidades sindicais. A Casas Bahia deverá convocar a CNTC e os sindicatos envolvidos em até 48 horas para discutir alternativas às dispensas e possíveis formas de realocação dos trabalhadores.
O grupo está em recuperação judicial e tenta renegociar uma dívida de R$ 17,3 bilhões. Como parte do processo, já fechou 298 lojas. Na decisão, a Justiça destacou que a crise financeira não elimina a necessidade de proteger os empregos.