A Justiça Federal determinou a desocupação do perímetro de segurança técnica da Barragem Norte, em José Boiteux, e autorizou a retomada imediata das obras de recuperação e manutenção da estrutura. A decisão também prevê apoio permanente da Polícia Federal durante os trabalhos. As informações são do portal GCD.
Prazo para saída voluntária
Na decisão assinada na quarta-feira (12), o juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, estabeleceu prazo máximo de cinco dias, após a intimação, para a saída voluntária da área.
Caso a ordem não seja cumprida, o documento prevê desocupação forçada, com apoio policial e até demolição de estruturas erguidas no local, se necessário.
A determinação também garante ao Estado de Santa Catarina acesso livre, seguro e permanente ao complexo para seguir com as intervenções na barragem.
Obras foram paralisadas
O governo estadual acionou a Justiça após relatar dificuldades para manter a execução dos serviços no local. Segundo o processo, trabalhadores da empresa contratada teriam sido intimidados nas proximidades da Aldeia Pipatol, na Terra Indígena Laklãnõ/Xokleng, no dia 13 de julho.
Depois, em 5 de agosto, o Estado informou que funcionários teriam sido impedidos de retirar ferramentas e materiais do canteiro. Fotografias anexadas ao processo mostram, segundo a decisão, moradias de madeira dentro da área de segurança da barragem.
Com isso, a Justiça autorizou a retomada imediata das obras de recuperação, cercamento e manutenção corretiva, além do acesso de servidores estaduais e das empresas responsáveis pelos serviços.
Barragem opera com restrição
A decisão cita o Relatório de Inspeção de Segurança Regular de março de 2026, que classificou a Barragem Norte em “Nível de Perigo 1 – Atenção (amarelo)”. O documento também aponta que uma das comportas está inoperante e que a estrutura segue funcionando apenas com uma comporta.
Diante desse cenário, o magistrado considerou que as intervenções precisam ser feitas com urgência e sem interrupção. O processo também menciona a possibilidade de chuvas volumosas e tempestades severas em Santa Catarina, o que reforçaria a necessidade da manutenção.
A Justiça ainda destacou a importância das comunidades indígenas, mas entendeu que a permanência de civis na área técnica representa risco diante de eventual transbordamento ou liberação de água.