O fim do marco temporal da demarcação de terras indígenas mobilizou a atenção dos deputados durante a sessão desta terça-feira (2). O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento do marco temporal, suspenso em 2021, depois de um pedido de vista. O temor dos parlamentares é o de que, com o avanço do julgamento, terras catarinenses sejam ocupadas por indígenas.
Para tratar sobre o assunto no estado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a realização de uma audiência pública. Parlamentares se pronunciaram a favor do marco temporal em benefício de agricultores. No mesmo dia, o deputado Sargento Lima (PL) protocolou o pedido de instalação de uma Frente Parlamentar em defesa do marco temporal que prevê apenas a demarcação de terras ocupadas pelos povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Lima informou que 14% do território nacional já foram demarcados. Em Santa Catarina, possíveis demarcações vão prejudicar milhares de famílias de agricultores que estão há gerações nas terras que são reivindicadas por indígenas. “Mesmo assim querem tocar nesses pobres coitados. Por gentileza, governo federal, esqueça Santa Catarina, procure outro rincão do Brasil.”
Napoleão Bernardes (PSD) argumentou que é preciso ter voz forte em Santa Catarina contra essa medida. Segundo ele, “é um estupro à propriedade privada e pode colocar em risco mais de 500 pequenas propriedades rurais de pessoas que ali trabalham durante toda uma vida ao longo de muitas gerações para a sua própria subsistência”. O parlamentar discursou sobre a observação do interesse público e a finalidade social da lei. “Nós temos um decreto-lei lá da década de 1940, de introdução às normas do direito, que diz que o juiz quando decidir uma causa, quando julgar, quando aplicar uma lei tem que justamente observar o interesse público e a finalidade social daquela lei. A vida, a propriedade, são um sagrado direito dessas famílias de subsistirem da terra.”
O deputado Altair Silva (PP) declarou que seu entendimento é de que o marco temporal deve ser respeitado como está estabelecido na Constituição de 1988. “As terras indígenas são onde já haviam índios habitando essas terras, portanto não haveria nem a necessidade de estar se questionando essa demanda uma vez que os povos indígenas não estão pedindo mais terra, o que os povos indígenas pedem é mais política de educação de saúde para que eles possam ter uma melhor qualidade de vida”.
O parlamentar apresentou uma moção. “Nossa moção é de total contrariedade a novas demarcações de terra indígena e também sobre a revisão do marco temporal.”
Segundo o deputado Lunelli (MDB), “novos episódios de invasão de terra voltam a causar preocupação no Brasil. A invasão de propriedade privada é crime, conforme a nossa própria Constituição. Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura e Pecuária no governo de Jair Bolsonaro, confirmou a invasão de suas terras e lamentou o episódio. A agricultura é o que tem segurado a economia brasileira”. O parlamentar afirmou em tribuna que, “em Minas Gerais, essa nova política de demarcação pode impedir uma obra de R$ 350 milhões do novo traçado da estrada de ferro Paraná-Oeste, que começa no município sul-mato-grossense de Maracaju e liga o estado até o Porto de Paranaguá, no estado do Paraná”.
Por: Michelle Dias
AGÊNCIA AL