O uso de bicicletas elétricas pode passar por uma forte mudança no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe idade mínima para condução, cadastro nacional obrigatório, identificação por QR Code, uso de capacete e limites específicos de velocidade.
O Projeto de Lei 4920/2025 prevê que menores de 15 anos sejam proibidos de conduzir bicicletas elétricas. Pais ou responsáveis que permitirem o uso por crianças e adolescentes abaixo dessa idade poderão ser responsabilizados, com previsão de multa e apreensão do veículo.
Mas as mudanças não param nos menores de idade. Se aprovado como está, o projeto atingirá proprietários adultos, oficinas, lojas e até empresas que trabalham com entregadores.
Veja as principais regras previstas
| Regra proposta | O que poderá mudar |
|---|---|
| Idade mínima | Menores de 15 anos não poderão conduzir |
| Cadastro | Registro obrigatório e gratuito no CNBE |
| Identificação | Bike deverá possuir QR Code |
| Capacete | Obrigatório e certificado pelo Inmetro |
| Proteção dos olhos | Viseira ou óculos obrigatórios |
| Calçadas | Limite de 6 km/h e prioridade absoluta ao pedestre |
| Ciclovias | Limite de 25 km/h |
| Vias urbanas | Limite de até 32 km/h |
| Celular | Uso durante a condução poderá gerar multa |
| Fones de ouvido | Uso durante a condução também poderá ser penalizado |
| Adulteração | Alterar potência ou velocidade poderá gerar multa gravíssima |
| Oficinas e lojas | Multa em dobro e possibilidade de interdição em caso de adulteração |
Bike terá cadastro ligado ao CPF
Uma das principais novidades é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE). O registro seria obrigatório e gratuito, ficando vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Cada bicicleta elétrica também precisaria portar um QR Code de identificação, permitindo que os agentes de fiscalização consultem os dados do veículo e de seu responsável. Na prática, a proposta busca reduzir o anonimato desses veículos e criar mecanismos de fiscalização semelhantes aos utilizados em outros meios de transporte.
Velocidade terá limite até na calçada
O projeto estabelece regras diferentes conforme o local de circulação. Nas calçadas, a velocidade máxima seria de apenas 6 km/h, sempre com prioridade absoluta aos pedestres. Nas ciclovias, o limite subiria para 25 km/h. Já nas vias urbanas, poderia chegar a 32 km/h. A condução utilizando celular ou fones de ouvido também poderá resultar em penalidades.
Oficinas que aumentarem potência podem ser interditadas
Outro ponto considerado rigoroso está relacionado à adulteração das bicicletas elétricas. Condutores flagrados utilizando equipamentos com potência ou velocidade alteradas poderão receber multa gravíssima. Oficinas e estabelecimentos comerciais que realizarem esse tipo de modificação poderão receber multa em dobro e até sofrer interdição.
Empresas de aplicativos e serviços de entrega também entram na proposta. Elas deverão capacitar os entregadores e manter atualizado o cadastro dos veículos utilizados no trabalho. O descumprimento poderá resultar até na suspensão temporária das atividades.
Capacete também entra na lista de exigências
Pela proposta, condutor e passageiro deverão utilizar capacete certificado pelo Inmetro, acompanhado de viseira ou óculos de proteção. O autor do projeto, deputado Victor Linhalis (PSB-ES), argumenta que o endurecimento das regras é motivado pelo crescimento dos acidentes envolvendo bicicletas elétricas e pelo risco de lesões graves, especialmente traumatismos cranianos.
Atenção: ainda não virou lei
Apesar das mudanças previstas, nenhuma dessas novas exigências do PL 4920/2025 está valendo simplesmente pela apresentação do projeto. A proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa passar pelo processo legislativo antes de eventualmente virar lei.
Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), onde o deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP) foi designado relator. A matéria também envolve análise de outras comissões e recebeu pedido de tramitação em regime de urgência. Caso seja aprovada pelo Congresso e posteriormente sancionada, a proposta prevê prazo de 180 dias para que proprietários, estabelecimentos e empresas se adaptem às novas exigências.
O debate promete ganhar força principalmente nas cidades onde as bicicletas elétricas se popularizaram rapidamente. De um lado está a preocupação com segurança e acidentes; de outro, a discussão sobre até onde devem chegar as exigências para um meio de transporte que se tornou alternativa para milhares de brasileiros.