A Câmara dos Deputados e o Senado Federal avançaram, nos últimos meses, com projetos que podem ampliar o número de profissionais autorizados a solicitar porte de arma de fogo no Brasil. As propostas ainda não viraram lei e seguem em análise no Congresso Nacional.
Projetos incluem várias categorias profissionais
Entre as categorias citadas nas propostas estão empresários, MEIs, advogados, vigilantes, corretores de imóveis, agentes de trânsito, fiscais ambientais, guardas civis municipais, oficiais de Justiça e auditores-fiscais, entre outras funções.
A justificativa usada pelos parlamentares é que essas atividades podem envolver risco, ameaça ou atuação em locais mais vulneráveis. Mesmo assim, a autorização não seria automática.
Regras ainda precisariam ser cumpridas
Mesmo que os projetos sejam aprovados, os profissionais continuariam obrigados a cumprir exigências previstas na legislação, como comprovar necessidade, passar por avaliação psicológica e demonstrar capacidade técnica para o uso da arma.
Na Câmara, uma das propostas aprovadas na Comissão de Segurança Pública trata especificamente de empresários e MEIs. O texto ainda precisa passar pela CCJ e por outras etapas antes de seguir adiante.
Outra proposta aprovada em comissão aborda o porte de arma para corretores de imóveis. Nesse caso, a atividade foi considerada de risco por situações como visitas a imóveis vazios, atendimento a desconhecidos e deslocamentos para áreas afastadas.
Por: Demais FM / Com informações da Câmara dos Deputados