Uma possível mudança nas placas das motos está em discussão na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2299/26 propõe a instalação de um lacre físico de segurança na fixação da placa traseira de motocicletas e de outros veículos de menor porte.
O texto ainda não está em vigor e segue em análise no Congresso Nacional.
Projeto quer reforçar a segurança da identificação
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê o uso do lacre físico em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos. As tecnologias digitais já usadas nas placas, como o QR Code, continuam valendo.
Segundo o autor do projeto, deputado Milton Vieira (Republicanos-SP), o objetivo é dificultar adulterações, substituições, remoções e clonagens de placas, especialmente em veículos de menor porte.
Infração pode ser considerada gravíssima
Se a proposta for aprovada como está, conduzir o veículo sem o lacre obrigatório ou com o dispositivo rompido será infração gravíssima.
Nessa hipótese, a punição poderá incluir multa e remoção do veículo. No trânsito brasileiro, uma infração gravíssima gera multa de R$ 293,47 e acrescenta 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Proposta ainda precisa avançar
A mudança não vale neste momento. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Depois disso, ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei. Por enquanto, portanto, não existe nova obrigação para motociclistas.
Por: Demais FM / Com informações de Câmara dos Deputados