O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu, em 4 de agosto de 2026, uma Notícia de Fato ligada à apuração de uma suposta importunação sexual contra alunas da Escola Municipal de Educação Básica Tancredo Neves, em Presidente Getúlio.
Procedimento já estava em outras apurações
De acordo com o extrato publicado, a promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago indeferiu a Notícia de Fato porque o caso já era investigado em inquérito policial e também em uma ação de produção antecipada de provas na esfera criminal.
Na prática, isso significa que o Ministério Público entendeu que não era necessário manter esse procedimento específico aberto, já que a situação estava sendo analisada por outras frentes de investigação.
Apuração sobre possível diploma falso
O MPSC também determinou o envio de cópia do caso para a 1ª Promotoria de Justiça, que vai avaliar uma possível utilização de diploma falso e questões ligadas à moralidade administrativa.
Além disso, o Município de Presidente Getúlio foi comunicado para verificar a demora da Secretaria Municipal de Educação na adoção das providências cabíveis depois de tomar conhecimento da situação.
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Prefeitura diz que adotou medidas imediatas
Em nota oficial, encaminhada à redação do Demais News, a Administração Municipal informou que, assim que soube dos fatos, tomou medidas administrativas imediatas. Segundo o texto, houve a exoneração do servidor temporário envolvido e a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A prefeitura também afirmou que o procedimento segue em tramitação e que, no início de agosto, foi realizada audiência de instrução para produção de provas. O município reforçou ainda que o PAD não foi concluído e que o processo precisa respeitar o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
O encerramento da Notícia de Fato, segundo o extrato, não representa julgamento sobre os fatos investigados, mas apenas o arquivamento desse procedimento específico diante da existência de apurações já em andamento.