O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas após a aprovação de um candidato no concurso público de Vitor Meireles. O caso envolve ações penais por supostos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de material pornográfico com crianças e adolescentes.
Acompanhamento administrativo
Segundo extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, o objetivo é fiscalizar as medidas administrativas relacionadas à aprovação do candidato e verificar como os órgãos competentes estão atuando diante da situação.
Durante a apuração, o Ministério Público identificou ainda que o investigado exercia atividade docente em Itapema. Por isso, as informações foram encaminhadas aos órgãos responsáveis para análise das providências cabíveis dentro de cada competência.
Procedimento não representa condenação
O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio e está sob condução da promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
O MPSC reforça que a medida tem caráter de acompanhamento e fiscalização administrativa, sem divulgar a identidade do candidato e sem decisão definitiva sobre a situação funcional ou sobre os processos criminais.
A instauração do procedimento não significa condenação. O acompanhamento busca garantir que a administração pública observe a legislação enquanto as ações penais seguem em tramitação no Poder Judiciário.
Prefeitura diz que encaminhou o caso ao MPSC
A Prefeitura de Vitor Meireles divulgou nota oficial informando que tomou conhecimento da instauração do procedimento e que, assim que a Secretaria Municipal de Educação recebeu informações informais sobre possíveis fatos graves, encaminhou espontaneamente o caso ao Ministério Público.
O município afirmou que o candidato não exerce qualquer função na administração, não integra o quadro de servidores e nunca tomou posse no cargo. Segundo a nota, ele atua na rede pública estadual de ensino em Itapema.
A administração municipal também disse respeitar o devido processo legal, a presunção de inocência e manter compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, a transparência e a colaboração com os órgãos de controle.