Há 20 anos, era sancionada a Lei Maria da Penha, considerada um dos principais marcos no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. A legislação mudou a forma como o país passou a tratar a violência doméstica, antes muitas vezes escondida dentro de casa e ignorada pela sociedade.
Lei trouxe nome para a violência doméstica
A lei nº 11.340/2006 ajudou a dar nome às agressões praticadas contra a mulher em contextos familiares, amorosos e domésticos. Além da violência física, ela reconhece outras formas de agressão, como a psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária.
Especialistas ouvidas pela Agência Brasil destacam que esse avanço foi fundamental para tirar a violência da esfera privada e transformá-la em problema público. Mesmo assim, ainda há dificuldade para garantir que as medidas protetivas sejam cumpridas na prática.
Casos mostram falhas na proteção
Um dos exemplos citados foi o de Júlia*, que obteve medida protetiva contra o ex-companheiro, mas relatou que o afastamento nunca foi fiscalizado de forma efetiva. Segundo ela, o agressor continuou circulando próximo à vítima, apesar da ordem judicial.
Dados da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo mostram que, só no primeiro semestre deste ano, houve 13.301 descumprimentos de medidas protetivas de urgência no estado. O número representa aumento de 18,7% em relação ao mesmo período de 2025.
Desafios seguem no sistema de justiça
Para a socióloga e cientista política Bruna Camilo, não basta a existência da lei: ela precisa ser aplicada por todo o sistema de justiça. Já a advogada Luciane Mezarobba avalia que, embora a legislação tenha avançado, faltam estrutura, pessoal e preparo em muitos equipamentos públicos.
As especialistas também chamam atenção para a violência digital, que ganhou força com o uso das redes sociais e aplicativos de mensagens. Mesmo nesses casos, a orientação é que o agressor seja responsabilizado conforme a Lei Maria da Penha e outras normas já existentes.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil