Ação gratuita ocorre em 15 de agosto e oferece orientação jurídica, mediação e exame de DNA para casos de filiação biológica ou socioafetiva
Mais de 2,3 mil crianças nasceram sem o nome do pai na certidão de nascimento em Santa Catarina entre janeiro e maio deste ano. Para facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade, a Defensoria Pública de Santa Catarina promove, no dia 15 de agosto, o mutirão Meu Pai Tem Nome.
Atendimento gratuito e orientação jurídica
A ação vai atender quem deseja reconhecer a filiação biológica ou socioafetiva. Além disso, os participantes terão orientação jurídica, mediação e, quando necessário, acesso a kits para exames de investigação de paternidade.
Os dados mostram que o problema ainda aparece com frequência no estado. Em 2025, dos 98.759 nascimentos registrados em Santa Catarina, 4.965 ocorreram sem o nome do pai na certidão. Já entre janeiro e maio deste ano, foram 47.976 nascimentos, sendo 2.330 sem o registro paterno.
Reconhecimento garante direitos
O reconhecimento da filiação assegura direitos como pensão alimentícia, herança, convivência familiar e inclusão em planos de saúde. Por isso, a Defensoria destaca a importância do mutirão para ampliar o acesso das famílias a esse serviço.
A iniciativa busca facilitar o atendimento e reduzir a distância entre quem precisa regularizar a situação e os serviços jurídicos disponíveis.
Por: Demais FM / Com informações de ND Mais