Geral

Justiça de SC suspende prazo e multa para retorno de câmeras corporais na PM

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, em parte, a sentença que obrigava o retorno do programa de câmeras corporais da Polícia Militar no prazo de 90 dias. Também ficou suspensa a multa diária que poderia ser aplicada ao governo do Estado em caso de descumprimento. As informações são do portal NSC. CLIQUE AQUI

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Geral

Santa Catarina terá mutirão para reconhecimento de paternidade

Ação gratuita ocorre em 15 de agosto e oferece orientação jurídica, mediação e exame de DNA para casos de filiação biológica ou socioafetiva Mais de 2,3 mil crianças nasceram sem o nome do pai na certidão de nascimento em Santa Catarina entre janeiro e maio deste ano. Para facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade,

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Segurança

Justiça determina retomada de câmeras corporais na Polícia Militar de Santa Catarina

A Justiça de Santa Catarina determinou, em sentença proferida nesta terça-feira, 12, que o Estado deve retomar obrigatoriamente o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital aponta que o encerramento do programa, ocorrido em setembro de 2024, representou um retrocesso na proteção de

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