A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a proposta que anistia multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios e manifestações em estradas após as eleições de 2022. O texto, porém, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
Anistia foi incluída em projeto sobre frete
A medida foi incorporada ao texto por meio de uma alteração apresentada pelo relator, o deputado catarinense Zé Trovão (PL). O projeto original tratava do reforço na fiscalização do piso mínimo do frete e da criação de controle obrigatório das operações de transporte.
Com a mudança, a proposta passou a perdoar multas aplicadas a transportadores, motoristas e empresas por conta das manifestações de 2022, inclusive valores já inscritos em dívida ativa e em cobrança judicial. O texto aprovado não manteve a suspensão de processos judiciais que chegou a ser cogitada.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
A proposta foi aprovada na comissão mista formada por deputados e senadores e depois encaminhada ao plenário da Câmara. Agora, seguirá para o Senado.
Se os senadores aprovarem sem novas mudanças, o texto ainda dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. O relator também incluiu ajustes sobre subcontratação de transportador autônomo e redução do prazo de adaptação de algumas exigências para o setor.