O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou que, mesmo com melhora nos números, o Estado ainda não consegue transformar todo o orçamento previsto para a defesa civil em ações efetivas de prevenção e preparação para desastres naturais. O alerta faz parte do acompanhamento do Programa 730 – Gestão de Riscos, que reúne iniciativas voltadas à redução de riscos, à adaptação climática e à proteção de áreas vulneráveis.
Execução acima do ano anterior, mas abaixo do previsto
Segundo o TCE/SC, em 2025 foram executados 52,37% da dotação prevista para o programa, o equivalente a R$ 108,4 milhões, de um total de R$ 207,1 milhões. No primeiro quadrimestre de 2026, a execução chegou a 16,26%, somando R$ 39,8 milhões.
Apesar da evolução em relação aos anos anteriores, o tribunal avalia que ainda existe um descompasso entre o planejamento orçamentário e a implementação das políticas públicas. O relator do caso, conselheiro José Nei Alberton Ascari, afirmou que as despesas liquidadas de 2025 foram as maiores da última década, mas ainda insuficientes diante da necessidade de investimentos em prevenção.
O órgão destacou que o tema ganha ainda mais peso em um Estado que convive com enchentes, deslizamentos, vendavais, inundações e estiagens, eventos que exigem respostas rápidas e planejamento contínuo.
Áreas com maior dificuldade de execução
Mesmo com avanços em algumas frentes, o relatório apontou que parte das ações estruturantes segue com baixa execução. A subação de prevenção e preparação para redução de riscos e adaptação climática, por exemplo, teve apenas 24,25% de execução em 2025, embora concentre a maior dotação do programa.
O tribunal também chamou atenção para obras e intervenções importantes que não tiveram despesas executadas em 2024 nem em 2025, como construção e ampliação de barragens, derrocamento do Rio Itajaí-Açu, canal extravasor no maciço de Salto Pilão, em Lontras, e desassoreamento de rios do Alto Vale do Itajaí.
Na avaliação do relator, esse tipo de obra costuma enfrentar obstáculos técnicos, ambientais, fundiários e operacionais, o que ajuda a explicar a demora, mas não afasta a necessidade de melhorar o planejamento e a capacidade de execução.
Projetos que tiveram melhor desempenho
Por outro lado, o TCE/SC registrou avanços importantes em algumas subações. Entre elas, estão os projetos e obras preventivas em defesa civil, com execução de 80,14%, e as transferências para ações do programa SC Levada a Sério, que chegaram a 99,32%.
Também tiveram bom desempenho os estudos, projetos e consultorias para gestão de riscos e desastres, com 95,92%, e a operação, manutenção e conservação de barragens, com 73,49%.
Outro destaque foi a ampliação e modernização da rede de monitoramento e alerta, que saiu de execução zerada em 2024 para 75,65% em 2025, com R$ 14,2 milhões aplicados. Para o tribunal, esses resultados mostram avanço real, mas ainda dentro de um cenário desigual entre as diferentes ações do programa.
Primeira Câmara cobra acompanhamento mais rigoroso
Diante dos dados apresentados pela Diretoria de Contas de Gestão e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, a Primeira Câmara decidiu dar ciência do caso à Assembleia Legislativa, ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil.
A decisão também determinou que a área técnica do TCE/SC acompanhe a execução orçamentária e financeira no segundo quadrimestre de 2026.
Além disso, o colegiado pediu que a estruturação e a gestão de pessoal da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil sejam avaliadas em futuras fiscalizações, já que possíveis falhas no quadro funcional podem dificultar a execução das políticas públicas.
Controle sobre orçamento e resultado
Durante a sessão, os conselheiros reforçaram que o papel do Tribunal não é executar políticas públicas, mas ajudar a induzir o gestor a planejar e aplicar melhor os recursos. O entendimento é de que o controle orçamentário precisa caminhar junto com a análise de resultados, especialmente em áreas sensíveis como a defesa civil.
No relatório, o TCE/SC destacou que os gastos do Programa 730 têm natureza preventiva e estruturante, com impacto direto na redução da vulnerabilidade de comunidades expostas a riscos hidrológicos e geológicos. Para o órgão, a relevância do tema cresce ainda mais diante da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos em Santa Catarina.
Por: Demais FM / Com informações do TCE/SC