A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. O texto passou em dois turnos e agora segue para o Senado.
Como fica a jornada
Pela proposta aprovada, a mudança não será imediata. Depois da promulgação, haverá uma fase de transição de 14 meses.
Nos primeiros 60 dias, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas. Nessa etapa, o trabalhador já passa a ter cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Doze meses depois, a jornada chega ao limite final de 40 horas por semana, com teto de oito horas por dia e dois dias de repouso remunerado.
O que ainda falta
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal. Se os senadores aprovarem sem mudanças, a emenda será promulgada.
Caso haja alterações de mérito, a proposta volta para nova votação na Câmara. Enquanto isso, a regra atual continua valendo.
A PEC também prevê exceções para algumas categorias e abre espaço para regras de transição voltadas a micro e pequenas empresas, por meio de futura lei complementar.
Por: Demais FM / Com informações de Agência Brasil