O vereador Emerson Woiciechovski divulgou uma nota oficial para esclarecer pontos relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, datado de 17 de abril de 2026. A proposta, que trata da reestruturação e reajuste de subsídios dos servidores públicos, gerou questionamentos na comunidade, o que levou o parlamentar a detalhar o funcionamento do processo de criação e votação dentro da Câmara Municipal.
Origem da proposta e diálogo com a categoria
Segundo o vereador, a elaboração do projeto atendeu a uma solicitação direta dos próprios servidores, que pediram o ajuste de seus subsídios de acordo com as funções e responsabilidades exercidas. Woiciechovski explicou que, como membro da mesa diretora, participou da formalização do projeto, mas que o conteúdo foi construído com base em propostas dos funcionários, utilizando referências de mercado e de outras câmaras da região.
O parlamentar destacou que a intenção era um debate democrático que pudesse começar oficialmente dentro da casa legislativa.
O rito legislativo e o papel das comissões
Em sua nota, Emerson ressaltou que a publicação do projeto no site da Câmara é um procedimento padrão e obrigatório para garantir a transparência. Ele explicou que, para que qualquer projeto seja discutido, emendado ou até mesmo retirado de pauta, ele precisa primeiro ser apresentado e encaminhado às comissões permanentes.
O texto deveria passar pela análise das comissões de Redação, Legislação e Justiça, além da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, da qual Woiciechovski é o atual presidente. O vereador afirmou que, em sua função na comissão, faria todos os apontamentos necessários para garantir que a proposta estivesse dentro das possibilidades orçamentárias e legais.
Compromisso com a população
O vereador lamentou que a falta de informação sobre os mecanismos do Poder Legislativo tenha gerado julgamentos antecipados antes mesmo que o debate pudesse avançar. Ele reforçou que o objetivo de seguir com o trâmite foi permitir que todos os nove vereadores pudessem analisar a proposta juntos, e não apenas a mesa diretora de forma isolada.
Woiciechovski encerrou a nota reafirmando seu compromisso com a sociedade e o respeito aos anseios da população. Ele garantiu que o diálogo e o bom senso serão as prioridades em sua condução política, assegurando que nenhum projeto seguirá adiante sem o entendimento claro de todos os lados envolvidos.
Nota na íntegra:
Claro, segue a reescrita completa, mais organizada, clara e com linguagem mais firme e profissional:
Não tenho tantos anos de vida pública e, na política, minha experiência ainda é recente diante dos desafios que enfrento hoje, especialmente considerando a grande responsabilidade que carrego perante a sociedade.
Sempre tive convicção de que não existe “meio certo”. Quando surgem problemas, eles devem ser enfrentados com clareza, baseados em princípios sólidos e convicções bem definidas. Além disso, abrir espaço para o diálogo não é apenas importante — é essencial antes de qualquer decisão.
Diante disso, gostaria de me posicionar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, de 17 de abril de 2026, que tem gerado diversos questionamentos, principalmente em relação à sua estrutura.
Inicialmente, é importante esclarecer que houve solicitação por parte dos servidores para a revisão dos valores de seus subsídios, considerando suas funções e atribuições. Como integrante da Mesa Diretora, tenho responsabilidade na condução do projeto, porém sua elaboração foi baseada nas propostas apresentadas pelos próprios servidores, com embasamento em referências de mercado e comparações com outras câmaras da região — solicitação essa, inclusive, reforçada pelos membros da Mesa, buscando maior coerência e equilíbrio.
Após a construção do projeto, ele foi apresentado à Mesa Diretora, que, em diálogo, decidiu encaminhá-lo aos demais vereadores, por meio das comissões competentes. Essas comissões têm justamente a função de analisar aspectos como constitucionalidade, legalidade e impacto orçamentário.
Esse é o procedimento padrão dentro da Câmara: para que um projeto seja discutido — e até mesmo retirado, se necessário —, ele precisa ser apresentado de forma democrática aos vereadores, permitindo que todos tenham conhecimento e possam se manifestar. Antes disso, é obrigatório que o projeto seja publicado no site da Câmara, garantindo total transparência à população.
Portanto, trata-se de um projeto que teve início com uma proposta, mas que, como é de praxe, seria amplamente debatido pelos nove vereadores — e não apenas pela Mesa Diretora. Considero fundamental que todos os colegas participem desse debate.
Em resumo, todo esse processo nada mais foi do que o cumprimento do trâmite legislativo. O projeto seguiu seu caminho natural dentro da Câmara. No entanto, a falta de informação sobre esse funcionamento acabou gerando julgamentos precipitados, antes mesmo que o projeto chegasse às comissões responsáveis: Comissão de Redação, Legislação e Justiça (Art. 68 do Regimento Interno) e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município (Art. 69), da qual sou presidente e onde seriam feitos todos os apontamentos necessários, como já venho fazendo.
Reconheço que o processo pode parecer complexo — e, de fato, é —, mas busco aqui explicá-lo de forma clara e transparente.
Reafirmo meu compromisso de fazer tudo o que estiver ao meu alcance para atender aos anseios da população, a quem devo respeito e dedicação. No entanto, também é fundamental agir com responsabilidade e bom senso, compreendendo as reais intenções de cada proposta.
Um projeto passa por etapas: é construído, discutido, publicado, garantindo transparência, aberto ao debate e, só então, segue adiante se for considerado adequado. Caso contrário, pode ser retirado. Mas, acima de tudo, é o diálogo que permite o entendimento entre todos os envolvidos.
De forma objetiva, se alguém questiona por que o projeto não foi rejeitado de imediato, a resposta é simples: é necessário que todos os vereadores tenham conhecimento do seu conteúdo. Cabe à Mesa Diretora cumprir esse papel de informar e dar transparência à proposta antes de qualquer deliberação.
Finalizo desejando serenidade a todos. Que Deus continue guiando minhas decisões com sabedoria e discernimento.
Espero nunca decepcionar aqueles que confiaram em mim.
Por: Demais FM / Com informações de Emerson Woiciechovski