Um novo projeto de lei quer facilitar a vida de milhões de brasileiros ao eliminar a cobrança de taxas em cartórios para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A medida visa garantir o acesso gratuito a serviços essenciais para o exercício da cidadania, removendo barreiras financeiras para famílias de baixa renda em todo o país.
Serviços que podem se tornar gratuitos
A proposta prevê que os estados e o Distrito Federal possam isentar as pessoas de baixa renda de qualquer valor adicional pelos serviços prestados em cartórios. Se aprovada, a isenção valerá para atos importantes como registros de nascimento, casamento e óbito, além de reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
Além disso, a lista de benefícios inclui a gratuidade para escrituras públicas, procurações e o registro de imóveis destinados à moradia própria. O projeto defende que as taxas atuais representam um grande obstáculo para quem precisa regularizar documentos básicos ou garantir a posse de sua casa.
Tramitação e funcionamento do CadÚnico
Atualmente, o projeto de lei está na Câmara dos Deputados aguardando a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser discutida e aprovada em diferentes comissões antes de seguir para votação definitiva.
O Cadastro Único é a principal ferramenta do Governo Federal para identificar famílias de baixa renda. Ele reúne informações sobre renda, trabalho e condições de moradia, sendo o principal meio de acesso a diversos programas sociais. Com a nova proposta, o CadÚnico passaria a ser também o comprovante para garantir a gratuidade nos cartórios brasileiros.