O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para 20 dias. A medida beneficiará trabalhadores de todo o Brasil, incluindo da região do Alto Vale, em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial, com remuneração integral.
Implementação será gradual
A nova regra não entrará em vigor imediatamente. A lei prevê um regime de progressão, começando com 10 dias em 2027, passando para 15 dias em 2028 e atingindo os 20 dias completos a partir de 2029. A aplicação total da licença dependerá do cumprimento da meta fiscal do governo no exercício de 2028.
O que mais muda com a nova lei
O projeto cria o salário-paternidade, que será pago pela empresa ao funcionário e depois compensado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso de autônomos e MEIs, o benefício será pago diretamente pelo INSS. O trabalhador também terá estabilidade de 30 dias no emprego após o retorno.
A lei também prevê a prorrogação do benefício em caso de internação da mãe ou do bebê e a ampliação do período em um terço para pais de crianças com deficiência ou doenças raras. O trabalhador poderá ainda emendar a licença com as férias, desde que comunique a empresa com 30 dias de antecedência.
Por: Demais FM / Com informações de Jovem Pan