Uma conquista aguardada há quase uma década foi garantida aos professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) da rede estadual de ensino de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei da deputada estadual Luciane Carminatti (PT) que restabelece o direito desses profissionais de acompanhar os filhos menores em consultas e tratamentos médicos sem sofrer desconto salarial ou risco de demissão.
O texto, aprovado nesta quarta-feira (22), representa uma vitória histórica para a categoria, que há anos reivindicava essa garantia básica de dignidade e cuidado familiar.
Um direito perdido em 2015
Em 2015, com a revisão da lei dos temporários, os professores ACTs perderam o direito de faltar para acompanhar os filhos em casos de saúde.
Desde então, qualquer ausência, mesmo justificada por motivos médicos, resultava em desconto de salário e até na rescisão do contrato.
A penalidade era ainda mais dura: o profissional podia ter o CPF bloqueado por até três anos, impedindo-o de assumir novas vagas na rede estadual.
“Uma injustiça com quem educa nossos filhos”, diz deputada
Para a deputada Luciane Carminatti, autora do PL 267/2022, a aprovação corrige uma falha grave do sistema educacional catarinense:
“Isso é uma injustiça com os professores temporários, que não têm garantia nenhuma para a realização do seu trabalho. Convivem com contratos provisórios, trabalham em mais de uma escola, não entram no plano de carreira e, até agora, não podiam ao menos levar o filho ao médico. Precisamos lembrar que mais de 70% dos educadores catarinenses estão nessa condição — e a maioria são mulheres, muitas delas mães solo”, destacou Carminatti, que também preside a Comissão de Educação e Cultura da Alesc.
Caminho até a aprovação
O projeto de lei, protocolado em 2022, começou a avançar apenas neste ano. Na terça-feira (21), foi aprovado em três comissões: Constituição e Justiça, Educação e Cultura, e Finanças e Tributação.
Agora, após a aprovação em Plenário, o texto segue para sanção do Governo do Estado.
Os efeitos da nova lei começam a valer a partir de janeiro de 2026, garantindo que os educadores possam cuidar dos filhos sem medo de represálias ou perdas financeiras.
Um avanço que reconhece o valor da educação
A aprovação do projeto é vista como um ato de respeito e reconhecimento aos educadores, que sustentam a base do ensino público mesmo em condições temporárias.
Além de assegurar um direito humano e familiar, a medida também reforça a importância da valorização do trabalho docente em Santa Catarina.Professores temporários de SC ganham direito de levar filhos ao médico sem perder salário
Por Demais FM.