Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Dona Emma, realizada na segunda-feira (4), o plenário foi palco de uma manifestação conduzida por Camila Boeger, moradora de Presidente Getúlio e outros pais. Representando um grupo de pais e mães, ela utilizou a tribuna para expressar preocupação com a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 em crianças.
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Camila destacou que a medida, segundo ela, afronta o direito à liberdade de escolha das famílias e apresentou argumentos jurídicos e técnicos para defender que a vacina contra a Covid-19 não consta no Programa Nacional de Imunização (PNI), e por isso não deveria ser tratada como obrigatória.
“Não somos cobaias”, afirma mãe ao cobrar liberdade de decisão
Durante seu discurso, Camila ressaltou que não é contra vacinas, mas sim contra a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19. Ela afirmou que a imunização deveria ser uma escolha dos pais e não uma imposição legal. “Essa vacina é tratada como uma terapia gênica. Não é lei, e sim uma sugestão. Estamos sendo forçados por algo que não tem respaldo jurídico”, afirmou.
Ela também questionou a responsabilidade do poder público sobre possíveis efeitos adversos da vacinação em crianças: “Quem vai assinar se meu filho tiver sequelas? Quem vai se responsabilizar?”. A mãe entregou documentos aos vereadores com embasamentos jurídicos e científicos sobre o tema, pedindo que os parlamentares se posicionem.
Debate sobre obrigatoriedade também chegou à Assembleia Legislativa
Antes mesmo da manifestação em Dona Emma, o tema já havia ganhado espaço na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), durante uma audiência pública realizada na noite de 30 de junho. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Família e reuniu pais, profissionais da saúde, advogados e representantes do Ministério Público.
A pauta central foi a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19 no estado e as ações judiciais movidas contra pais que optaram por não vacinar seus filhos. Também foi solicitada a suspensão de multas aplicadas em tais casos.
Durante a audiência, pais relataram pressões institucionais e temores sobre possíveis efeitos colaterais da vacina. Camila Amália, por exemplo, afirmou que sempre seguiu o calendário vacinal do filho, mas decidiu não aplicar o imunizante contra a Covid-19 devido à falta de confiança. Outro pai, João Martins, sugeriu a criação de uma legislação específica que garanta a autonomia familiar na decisão.
Médicos, advogados e MP se manifestam
A audiência também ouviu médicos e especialistas jurídicos. A médica Akemi Shiba afirmou que os imunizantes contra a Covid-19 ainda estão em fase emergencial e defendeu que sua aplicação em crianças seja opcional. “Não podemos afirmar com segurança que são totalmente seguros”, pontuou.
Já os advogados presentes reforçaram que a vacina não integra o PNI e que, portanto, não pode ser imposta como obrigatória. Alegaram que pais não devem ser penalizados por decisões tomadas com base em orientações médicas conflitantes.
O Ministério Público de Santa Catarina, por sua vez, representado pelo promotor Mateus Fontoura Gomes, explicou que a atuação do órgão segue a legislação federal vigente e que as ações judiciais são movidas com base em normas nacionais, e não por decisões individuais dos promotores.
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