Na noite de segunda-feira (30), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foi palco de uma audiência pública que reuniu pais, profissionais da saúde, advogados e representantes do Ministério Público para debater a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças no estado.
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O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Família e teve como foco as ações judiciais movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e por Conselhos Tutelares contra pais que optaram por não vacinar seus filhos. Também foi solicitada a suspensão de multas aplicadas nesses casos.
Relatos de pais marcam audiência
Durante a audiência, diversos pais compartilharam experiências pessoais, relatando pressões institucionais e receios com possíveis reações adversas em seus filhos. Camila Amália, por exemplo, contou que sempre vacinou o filho contra outras doenças, mas decidiu não aplicar a vacina contra a Covid-19, afirmando que se sentiu pressionada por profissionais da saúde.
Outro participante, João Martins, de Brusque, defendeu que seja criada uma legislação específica que assegure a autonomia dos pais em decisões sobre a vacinação infantil, especialmente em casos como o da Covid-19, que, segundo ele, ainda gera muitas dúvidas.
De forma emocionada, Alice Romano relatou a perda da filha Vanessa, após complicações que ela atribui à vacinação. “Se eu soubesse que poderia fazer mal, não teria permitido”, disse.
Médicos e advogados questionam obrigatoriedade
Especialistas da área médica também se posicionaram contra a obrigatoriedade da vacina em crianças. A médica Akemi Shiba afirmou que os imunizantes contra a Covid-19 ainda estão em fase de uso emergencial e defendeu que sua aplicação seja opcional. “Não podemos afirmar com segurança que são totalmente seguros”, disse.
Advogados presentes reforçaram a tese de que a vacina contra a Covid-19 não faz parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e, por isso, não deveria ser tratada como obrigatória. Argumentaram ainda que pais não podem ser penalizados juridicamente por uma decisão tomada com base em informações médicas divergentes.
Ministério Público esclarece atuação
O promotor de Justiça Mateus Fontoura Gomes, representando o Ministério Público de SC, destacou que a atuação do órgão segue a legislação federal vigente, que prevê a vacinação obrigatória em determinadas situações. Ele enfatizou que as ações judiciais não partem de decisões individuais dos promotores, mas sim do cumprimento da lei nacional.
Por Demais FM.