Agricultores familiares de Santa Catarina podem deixar de receber um montante estimado em R$ 125 milhões em 2026. O motivo é o veto parcial do governador Jorginho Mello (PL) a uma lei que estabelecia um percentual mínimo de compras públicas destinadas ao setor.
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesc), determinava que 30% de toda a alimentação comprada pelo governo do estado fosse adquirida diretamente da agricultura familiar. No entanto, o governador vetou justamente o artigo que tornava esse percentual obrigatório, o que, na prática, enfraquece a lei.
O valor de R$ 125 milhões corresponde a 30% do orçamento previsto apenas para a merenda escolar do próximo ano, que é de R$ 421 milhões.
Lei buscava garantir mercado
Para o autor do projeto, o deputado Fabiano da Luz (PT), a lei buscava garantir um mercado estável para os pequenos produtores, fortalecendo a economia local e melhorando a qualidade da alimentação oferecida pelo estado.
“Ao retirar o trecho que obrigava a compra de 30%, infelizmente a nossa lei perde a sua eficácia. Essa política poderia amenizar prejuízos enfrentados por agricultores em momentos de queda brusca de preços, como ocorre com a cebola”, argumentou o parlamentar.
Justificativa do governo
Na mensagem enviada à Alesc, o governo argumentou que a obrigatoriedade do percentual interfere na organização administrativa e nos procedimentos de compra do estado, configurando uma invasão de competência do Poder Executivo.
Apesar da importância do setor, que representa 78% das propriedades rurais catarinenses segundo o IBGE, os contratos de compras governamentais costumam ser concentrados em grandes empresas por meio de licitações. A decisão final sobre a manutenção ou derrubada do veto está nas mãos dos deputados estaduais, que precisam de maioria absoluta dos votos para reverter a ação do governador.
Por: Demais FM