O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, na terça-feira (09), manter os mandatos do prefeito de Pouso Redondo, Rafael Neitzke Tambozi, e de sua vice, Josane da Silva. Essa decisão reverte a cassação determinada em maio de 2025 pela 57ª Zona Eleitoral, que havia condenado a chapa por abuso de poder político e econômico, além de suposta compra de votos na eleição de 2024.
As ações, iniciadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo diretório municipal do MDB, apontavam o uso irregular de recursos públicos, como aumento de despesas, uso de máquinas da prefeitura em propriedades privadas e distribuição de materiais de construção.
O desembargador Marcelo Pizolati, relator do caso, considerou que as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar a intenção eleitoral nas ações da prefeitura, destacando que a entrega de materiais ocorreu após uma enchente em 2023, justificando o caráter emergencial. Pizolati também afastou a alegação de captação ilícita de sufrágio por falta de comprovação de dolo específico eleitoral.
Apesar de manterem os diplomas, o TRE-SC aplicou multas ao prefeito Rafael Tambozi (R$ 10.641) por violação de regras assistenciais e ao engenheiro Thiago Esser (R$ 5.320,50), enquanto a vice-prefeita Josane da Silva foi isenta de penalidades. O tribunal também reconheceu a ilegitimidade do MDB municipal em uma das ações.