O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu um contrato de R$ 8,7 milhões para a compra de aventais hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida cautelar, publicada nesta quinta-feira (29), afeta a empresa vencedora da licitação, que já era investigada por suspeitas em um processo anterior.
A decisão foi tomada pelo conselheiro Aderson Flores após uma empresa concorrente denunciar que a vencedora teria apresentado laudos com indícios de adulteração. Segundo a denúncia, o laboratório que emitiu os documentos confirmou que eles não eram autênticos.
Investigação segue em andamento
O relator do caso destacou que o pregão anterior para a compra do mesmo material já havia sido cancelado pela própria SES, após o TCE/SC encontrar irregularidades. A suspeita é de falsificação de documentos, uma infração grave que pode impedir a empresa de fechar novos contratos com o governo.
Apesar de não haver prova de adulteração na licitação atual, o conselheiro considerou o histórico da empresa para tomar a decisão, visando proteger os recursos públicos.
Abastecimento garantido para a rede hospitalar
Para não prejudicar os serviços de saúde e evitar a falta do produto nos hospitais de Santa Catarina, o TCE/SC autorizou que a Secretaria de Saúde realize compras emergenciais. A compra poderá ser feita com os outros fornecedores que participaram da licitação, seguindo a ordem de classificação, desde que a urgência seja justificada.
Os aventais não cirúrgicos de nível 3 são equipamentos de proteção individual (EPIs) essenciais para garantir a segurança de profissionais de saúde em procedimentos com risco de contaminação por fluidos.